1404166-56.2018.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEP-MS

CNPJ 24.***.***.0001-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEP-MS

CNPJ 24.***.***.0001-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 31/08/2023

05/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764161/2023

09/08/2023, 18:31

Protocolizada Petição 764161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

09/08/2023, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 463933/2023 - RE nos EDcl no

08/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:26

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0463933 - RE nos EDcl no RMS 70439 - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 657907/2023

03/07/2023, 17:36

Protocolizada Petição 657907/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2023

03/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 572456/2023

14/06/2023, 15:56

Protocolizada Petição 572456/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/06/2023

14/06/2023, 15:53

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/06/2023 Petição Nº 463933/2023 -

02/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

01/06/2023, 19:20

Documentos

•16/12/2022, 20:11

•16/12/2022, 20:12

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/04/2023, 14:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/04/2023, 11:21