0003056-42.2021.8.12.0019

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

CATARINO OBALDO ALVES DOS SANTOS

CPF 541.***.***-91

Autor

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOS

CPF 408.***.***-68

Autor

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA NERES DA SILVA

OAB/MS 27182•Representa: ATIVO

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:43

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:51

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 17:10

Acórdão

•31/10/2023, 14:26