0003056-42.2021.8.12.0019

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOS

CPF 408.***.***-68

Autor

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

CATARINO OBALDO ALVES DOS SANTOS

CPF 541.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

HARISON JUNIOR DOS SANTOS FERRAZ

OAB/MS 25072•Representa: ATIVO

PRISCILA NERES DA SILVA

OAB/MS 27182•Representa: ATIVO

PRISCILA NERES DA SILVA

OAB/MS 27182•Representa: PASSIVO

HARISON JUNIOR DOS SANTOS FERRAZ

OAB/MS 25072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 18:33

Acórdão

•05/09/2023, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2023, 13:42

Acórdão

•23/11/2023, 13:42