0803390-08.2019.8.12.0021

Agravo Em Recurso EspecialHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

LEONEL DE SOUZA

CPF 063.***.***-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 221914/2025

17/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 221914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1313/STJ.

11/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 873489/2024

03/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 873489/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/10/2024

03/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:56

Documentos

•10/07/2024, 20:28

•10/07/2024, 20:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/10/2024, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/03/2025, 18:51