0818521-78.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-42

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI

OAB/SP 138348•Representa: ATIVO

ELAINE PEREIRA DE MOURA

OAB/SP 256702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:05

Juntada de Mandado

11/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:07

Documentos

Interlocutória

•18/05/2022, 13:59

Sentença

•20/09/2022, 14:43