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0818521-78.2022.8.12.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-42
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI
OAB/SP 138348•Representa: PASSIVO
ELAINE PEREIRA DE MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:43Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 12:43Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 09:15Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 08:50Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 08:50Recebidos os autos
02/10/2023, 15:16Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:16Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 22:37INCONSISTENTE
27/09/2023, 12:36Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 12:20Recebidos os autos
27/09/2023, 12:20Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/09/2023, 12:20Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 12:20Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 03:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01Documentos
Despacho
•13/09/2023, 08:16
Decisão Monocrática Terminativa
•26/09/2023, 07:57