0829937-43.2022.8.12.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.849,92

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM PIRES

CPF 820.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Apelado: Espólio de Joaquim Pires EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM FACE DO ESP Acórdão - Apelação Cível nº 0829937-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Apelado: Espólio de Joaquim Pires Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0829937-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2023, 12:43

Prazo em Curso

07/07/2023, 18:06

Documentos

Interlocutória

•16/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:53

Sentença

•07/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:15

Despacho

•12/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:03