0822615-79.2016.8.12.0001

Cumprimento de sentençaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF 176.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: PASSIVO

MALIRRE ABADI GHADIM

OAB/MS 20350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:24

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Malirre Abadi Ghadim (OAB 20350/MS) Processo 0822615-79.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sebastião Ferreira de Souza Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:52

Documentos

Despacho

•08/06/2016, 08:38

Interlocutória

•21/07/2016, 17:08

Despacho

•25/08/2016, 17:26

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 09:05

Sentença (Outras)

•23/05/2018, 14:06

Sentença

•23/05/2018, 14:07

Interlocutória

•02/07/2019, 16:04

Despacho

•04/09/2019, 09:53

Despacho

•05/09/2019, 15:33

Sentença (Outras)

•12/03/2020, 16:44

Sentença

•13/03/2020, 15:49

Despacho

•30/04/2020, 13:45

Despacho

•28/07/2021, 18:28

Despacho

•25/10/2021, 15:41