0822615-79.2016.8.12.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF 176.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: ATIVO

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:33

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 23:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 23:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2021, 23:51

Documentos

Despacho

•22/07/2020, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2020, 18:13

Acórdão

•31/05/2021, 23:51