0803400-64.2023.8.12.0101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 13:27

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2026, 16:54

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 06:31

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 07:25

Sentença

•23/10/2023, 09:31

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 08:22

Sentença

•11/12/2023, 08:22

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 15:08

Sentença

•14/03/2024, 15:09

Despacho

•08/04/2024, 13:52

Sentença (Outras)

•23/08/2024, 18:39

Sentença

•23/08/2024, 18:39

Interlocutória

•25/10/2024, 15:51

Despacho

•09/12/2025, 14:17

Sentença

•27/01/2026, 16:54