0838084-58.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:24

Processo Reativado

22/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

16/03/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:43

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Luis Felipe de Oliveira Advogada: Eliziane Alves Cavassa ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0838084-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/12/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:35

Sentença

•20/10/2022, 15:44