0800165-98.2023.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ESTEVOM MOLICA NETO - STUDIO ORAL ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-83

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700•Representa: ATIVO

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:16

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:23

INCONSISTENTE

21/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 08:35

Acórdão

•18/05/2024, 09:00