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0800165-98.2023.8.12.0001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
ESTEVOM MOLICA NETO - STUDIO ORAL ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-83
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA
OAB/MS 25700•Representa: ATIVO
TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON
OAB/MS 6355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 12:19Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 12:19Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 09:16Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 09:16Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 09:16Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 09:16Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:22Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:22Ato ordinatório praticado
02/03/2024, 01:21Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 17:38Registrado para #{motivos_de_registro}
21/02/2024, 10:54Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 22:02Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:22Recebidos os autos
20/02/2024, 15:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/02/2024, 15:22Documentos
Despacho
•26/09/2023, 07:47
Acórdão
•17/02/2024, 08:41