0820868-14.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

DULCINEIA ALVES TEIXEIRA FERRARI

CPF 794.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:58

Transitado em Julgado em "data"

09/09/2025, 16:57

Certidão

23/08/2025, 05:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2025, 22:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:41

Certidão

12/08/2025, 14:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 04:11

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 13:57

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 21:35

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 21:35