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0031081-22.2021.8.12.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
ALYSON DA ROCHA
CPF 059.***.***-46
O ESTADO
AUGUSTO TORRES GALVAO FLORINDO
CPF 072.***.***-85
IPC ABNER FELIPE DINIZ COSTA
Advogados / Representantes
ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO
OAB/MS 15319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
10/03/2026, 22:26Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 10:06Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:06Documento Digitalizado
31/03/2025, 10:06Autos preparados para expedição
17/10/2024, 07:37Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2024, 10:06Proferida decisão interlocutória
16/10/2024, 10:06Autos preparados para expedição
07/10/2024, 12:55Documento Digitalizado
07/10/2024, 12:37Conclusos para decisão
04/10/2024, 07:46Expedição em análise para assinatura
03/10/2024, 16:26Expedição de Ofício.
03/10/2024, 13:02Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2024, 11:13Manifestação do Ministério Público
03/10/2024, 11:13Expedição de Certidão.
03/10/2024, 09:29Documentos
Despacho
•19/11/2021, 12:47
Interlocutória
•10/01/2022, 18:22
Despacho
•06/04/2022, 15:51
Sentença
•19/04/2022, 13:31
Interlocutória
•24/05/2022, 17:31
Despacho
•31/08/2023, 15:29
Interlocutória
•16/10/2024, 10:06