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0031081-22.2021.8.12.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
ALYSON DA ROCHA
CPF 059.***.***-46
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
OAB/MS 15319•Representa: ATIVO
BIANCA DO CARMO REZENDE
OAB/MS 22539•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 13:31Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 13:31Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023, 09:05Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 09:50Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 22:00Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 15:49Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:07Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/08/2023, 14:07Recebidos os autos
15/08/2023, 14:07Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/08/2023, 14:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:07Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 11:14Juntada de Certidão
15/08/2023, 11:13Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 03:49Documentos
Despacho
•15/06/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 14:03
Despacho
•11/07/2022, 08:52
Acórdão
•10/08/2023, 19:06