0800035-46.2022.8.12.0033

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

DIEGO ORO

OAB/MS 14244•Representa: PASSIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369621/2025

28/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 369621/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328955/2025

14/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 328955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 09:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1313/STJ

10/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/12/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:17

Documentos

•24/10/2024, 15:39

•24/10/2024, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 09:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/04/2025, 19:41