Procedimento Comum Cível 0800035-46.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:53

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Adriano Sampaio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800035-46.2022.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/40 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Adriano Sampaio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Sa Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800035-46.2022.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:02

Interlocutória

•14/02/2022, 15:02

Despacho

•23/11/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:24

Despacho

•09/02/2023, 18:03

Sentença

•26/03/2023, 11:07

Despacho

•19/09/2025, 13:50

Acórdão

•19/09/2025, 13:50

Acórdão

•19/09/2025, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 13:52

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