1418099-23.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

FABRICIO FRANCISCO OLIVEIRA ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

VITOR HUGO SOUZA COSTA

CPF 705.***.***-81

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580•Representa: ATIVO

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:38

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:52

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 21:58

Acórdão

•28/11/2023, 08:12