Voltar para busca
0813824-19.2019.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARIA DIRCE LEMES DE BRITO
CPF 637.***.***-00
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/04/2025, 13:03Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 13:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 17747/2025 - PDist
27/02/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:34Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017747 - PDist no AREsp 2775860 - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 19:50Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/01/2025, 16:00Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 17747/2025
11/01/2025, 06:01Protocolizada Petição 17747/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/01/2025
11/01/2025, 00:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024
21/11/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024, 18:21Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/11/2024, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024
18/11/2024, 21:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024
14/11/2024, 05:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
13/11/2024, 19:12Documentos
-
•22/10/2024, 13:02
-
•22/10/2024, 13:02
-
•22/10/2024, 13:02
-
•22/10/2024, 13:02
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/11/2024, 23:10
DECISÃO TERMINATIVA
•18/11/2024, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2025, 19:50