Voltar para busca
0813824-19.2019.8.12.0001
Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 63.750,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
MARIA DIRCE LEMES DE BRITO
CPF 637.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
18/09/2025, 12:37Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025, 12:37Baixa Definitiva
18/09/2025, 08:38Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 08:35Juntada de Certidão
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documento Digitalizado
18/09/2025, 08:35Documentos
Despacho
•12/02/2020, 10:57
Acórdão
•28/02/2020, 17:35
Acórdão
•12/09/2023, 10:05
Decisão Monocrática Terminativa
•17/09/2025, 14:47
Decisão Monocrática Terminativa
•17/09/2025, 14:48
Despacho
•17/09/2025, 15:00
Acórdão
•17/09/2025, 15:01
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:03
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:03
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:03
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:22
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:22
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:28
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:28
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2025, 08:34