0800723-87.2017.8.12.0031

Recurso ExtraordinárioInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADE

CPF 356.***.***-97

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/01/2024, 06:43

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:49

INCONSISTENTE

29/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:06

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2019, 15:43

Certidão (Outras)

•14/09/2023, 17:25

Acórdão

•14/11/2023, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•20/11/2023, 13:57