0003129-43.2018.8.12.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

WESLEY BEZERRA WERNECK

CPF 045.***.***-54

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-99

TESTEMUNHA_JUIZO

PC DJALMA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 975.***.***-00

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS

OAB/MS 7165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:27

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:27

Documento Digitalizado

17/12/2024, 14:58

Documento Digitalizado

17/12/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:27

Documento Digitalizado

18/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:24

Documento Digitalizado

18/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:49

Documentos

Interlocutória

•19/12/2018, 17:33

Interlocutória

•11/01/2019, 17:49

Interlocutória

•27/06/2019, 13:33

Sentença

•04/09/2019, 13:36

Interlocutória

•06/01/2020, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 12:14

Despacho

•31/05/2023, 13:40

Interlocutória

•19/07/2023, 17:39

Despacho

•06/02/2024, 13:47