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0800774-02.2019.8.12.0008
Recurso ExtraordinárioUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ANDRE GARCIA DE MORAES
CPF 256.***.***-91
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
FÁBIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2024, 10:05Baixa Definitiva
06/05/2024, 14:04INCONSISTENTE
30/04/2024, 08:49Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 17:38Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 15:03Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 17:03Juntada de Certidão
28/02/2024, 16:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 16:31Juntada de Certidão
28/02/2024, 16:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 16:31Juntada de Certidão
28/02/2024, 16:31Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 16:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 16:30Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 16:46Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/06/2021, 17:37
Certidão (Outras)
•01/08/2023, 12:46
Acórdão
•30/11/2023, 16:54
Decisão Monocrática Terminativa
•30/11/2023, 16:54
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2023, 14:52