0801847-74.2022.8.12.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.900,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ROSALINA SOARES AGUILAR

CPF 559.***.***-68

Autor

CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUILAR

CPF 968.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ 03.***.***.0001-18

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 07:08

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

31/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina Soares Aguilar - Reqdo: Município de Nova Andradina, Carlos Eduardo Sampaio Aguilar - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - Município de Nova Andradina, Carlos Eduardo Sampaio Aguilar, Rosalina Soares Aguilar Processo 0801847-74.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:11

Documentos

Interlocutória

•10/05/2022, 17:58

Interlocutória

•13/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:07

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 21:24

Sentença

•15/07/2022, 17:41

Interlocutória

•16/08/2022, 16:10

Acórdão

•14/09/2023, 16:57

Despacho

•06/12/2023, 16:16