0801847-74.2022.8.12.0017

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ROSALINA SOARES AGUILAR

CPF 559.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 13:20

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 13:20