1401991-84.2021.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

MARCOS BETTONI

CPF 969.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333•Representa: ATIVO

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674•Representa: ATIVO

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828•Representa: ATIVO

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:42

Baixa Definitiva

16/08/2021, 07:42

Recebidos os autos

02/08/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2021, 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2021, 17:02

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:09

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 12:43

Acórdão

•21/07/2021, 09:14