Mandado de Segurança Cível 1401991-84.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1401991-84.2021.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MARCOS BETTONI

CPF 969.***.***-49

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcos Bettoni Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do S Recurso Ordinário Cível nº 1401991-84.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

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Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333•Representa: ATIVO

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674•Representa: ATIVO

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828•Representa: ATIVO

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699•Representa: PASSIVO

16/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:48

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 10:55

Baixa Definitiva

08/06/2021, 10:55

Recebidos os autos

23/05/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:12

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2021, 11:55

Acórdão

•06/05/2021, 15:52

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