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0800269-42.2019.8.12.0030
Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
EDER FRANCISCO FRANZIN
CPF 938.***.***-20
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071•Representa: ATIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:24Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:06Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:06Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 09:17Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 07:16Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 07:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 14:37Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 07:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 07:22Baixa Definitiva
22/09/2023, 07:18Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 07:18INCONSISTENTE
22/09/2023, 07:17Recebidos os autos
22/09/2023, 07:08Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 20:35Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/04/2020, 14:19
Decisão Monocrática Terminativa
•20/05/2022, 13:26
Acórdão
•15/09/2022, 14:41
Acórdão
•15/09/2022, 14:43
Decisão Monocrática Terminativa
•19/09/2022, 10:21