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0800269-42.2019.8.12.0030
Embargos De Declaracao CivelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
EDER FRANCISCO FRANZIN
CPF 938.***.***-20
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071•Representa: ATIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2020, 11:54Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 16:05Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 14:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2020, 14:40Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.
30/01/2020, 00:01Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 22:12Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 20:27Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 11:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2020, 16:04Ato ordinatório praticado
28/01/2020, 14:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2020, 09:49Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/01/2020, 08:00Ato ordinatório praticado
19/12/2019, 03:34Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.
19/12/2019, 00:01Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2019, 18:29Documentos
Acórdão
•28/01/2020, 16:04