0800085-68.2019.8.12.0036

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-88

Reu

SILVANA DOS SANTOS FELICIANO

CPF 827.***.***-82

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

OAB/MS 10846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:37

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 17:04