0800085-68.2019.8.12.0036

Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SILVANA DOS SANTOS FELICIANO

CPF 827.***.***-82

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 05.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2020, 17:06

Certidão (Outras)

•20/09/2023, 11:15

Acórdão

•09/01/2024, 16:35

Acórdão

•09/01/2024, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:07