0900345-65.2023.8.12.0020

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LUCAS MARTINS BITTENCOURT

CPF 036.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/05/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366430/2025

28/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 366430/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 236669/2025 - RE nos EDcl no

25/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0236669 - RE nos EDcl no AREsp 2734749 - Publicação prevista para 25/04/2025

20/04/2025, 23:20

Negado seguimento ao recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00236669 - RE nos EDcl AREsp 2734749

20/04/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/03/2025 e término em 10/04/2025, para LUCAS MARTINS BITTENCOURT apresentar resposta à petição n. 236669/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 582.

11/04/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/03/2025 Petição Nº 236669/2025 -

26/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 236669/2025. Publicação prevista para 26/03/2025)

24/03/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/03/2025, 10:35

Documentos

•29/08/2024, 17:08

•29/08/2024, 17:09

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2025, 23:20