0900345-65.2023.8.12.0020

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

LUCAS MARTINS BITTENCOURT

CPF 036.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS

OAB/MS 27188•Representa: PASSIVO

CÉSAR HENRIQUE BARROS

OAB/MS 24223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

28/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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28/05/2025, 11:59

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28/05/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 15:12

Acórdão

•06/05/2024, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 11:59