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0800489-71.2019.8.12.0052
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2019
Valor da Causa
R$ 88.940,00
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa Fran Agravo em Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa Fran Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa Fran Agravo em Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa França DPGE - Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa França DPGE - Acórdão - Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa França DPGE - Recurso Especial nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Anastácio Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa França DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barros Agravo Interno Cível nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Anastácio Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Josefa França DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barros Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800489-71.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
27/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
22/01/2021, 08:11Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 14:50Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2020, 14:50Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2020, 14:50Ato ordinatório praticado
25/03/2020, 13:32Ato ordinatório praticado
24/03/2020, 13:32Recebidos os autos
24/03/2020, 09:04Documentos
Despacho
•01/05/2019, 11:32
Interlocutória
•17/05/2019, 18:10
Despacho
•05/08/2019, 15:19
Despacho
•06/09/2019, 14:48
Sentença
•04/10/2019, 11:50
Despacho
•29/10/2019, 17:12
Sentença
•21/11/2019, 17:29
Interlocutória
•27/02/2020, 16:28