0806498-37.2021.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUMINAE S.A.

CNPJ 09.***.***.0002-86

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE ARAUJO FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MAUES DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL AZEVEDO NOCETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 12:45

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2021.

15/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 16:38

Declarada incompetência

11/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 02:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:45