Mandado de Segurança Cível 0806498-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 16:05

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Recebidos os autos

01/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luminae S.A. Processo 0806498-37.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luminae S.A. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto, sem resolução de mérito, o presente feito, o que faço com fincas nos art. 76, §1º, inc. I e art. 485, inc. IV, ambos do CPC. Custas, pela parte impetrante. Sem honorários, pois incabíveis na espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

16/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:30

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2024, 07:26

Documentos

Interlocutória

•03/03/2021, 15:22

Interlocutória

•19/04/2021, 14:43

Despacho

•25/05/2021, 17:59

Despacho

•19/08/2021, 17:25

Despacho

•12/11/2021, 15:34

Despacho

•13/09/2023, 15:09

Sentença

•19/12/2023, 16:34

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