1419314-34.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0635-76

Autor

PEDRO PAULO COIMBRA DE MORAES

CPF 408.***.***-53

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ 29.***.***.0084-78

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo sobrestado pelo TEMA 1157 - STJ - RR

10/12/2025, 14:33

Certidão

10/12/2025, 14:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:26

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:50

Certidão

11/04/2025, 01:18

Certidão

11/04/2025, 01:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/03/2025, 22:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1157 - STJ - RR

31/03/2025, 17:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 13:45

Despacho

•03/12/2025, 09:27