0801475-82.2023.8.12.0020

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ALINE FERNANDES GARCIA ME

CNPJ 49.***.***.0001-26

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ 03.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BRAGA LINHARES

OAB/SP 467624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de parte

17/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:59

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:56

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 15:50

Documentos

Interlocutória

•29/09/2023, 15:52

Despacho

•06/10/2023, 12:37

Sentença

•24/02/2024, 21:04