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0834460-40.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
JOSE ANTONIO NEVES
CPF 778.***.***-49
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/05/2025, 16:23Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 16:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:00Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e JOSE ANTONIO NEVES
20/03/2025, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
20/03/2025, 18:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024
18/10/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024, 19:43Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
17/10/2024, 10:49Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
17/10/2024, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 08:55Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 08:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024
16/10/2024, 21:30Determinada a distribuição do feito
16/10/2024, 21:30Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/10/2024, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•20/03/2025, 18:20