—

Embargos De Declaracao CivelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

CLEUSA VIEIRA SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:16

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

legal