1419410-49.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

FRANCISCO FERREIRA NEVES

CPF 102.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 10/06/2024

14/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397285/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397285/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

13/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/04/2024, 23:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257651/2024

05/04/2024, 22:33

Protocolizada Petição 257651/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 22:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/04/2024, 08:00

Documentos

•31/03/2024, 17:57