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0803571-86.2017.8.12.0018
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2017
Valor da Causa
R$ 935,43
Orgao julgador
2ª Vara Cível
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Partes do Processo
EUZI FERREIRA DE MATOS
CPF 501.***.***-72
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0001-00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 05:35Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2026, 08:16Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 08:16Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:39Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 13:39Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:37Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 13:37Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2026, 13:37Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:37Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 13:37Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2026, 13:36Transitado em Julgado em data
19/02/2026, 13:35Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/12/2025, 15:14Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/12/2025, 15:14Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803571-86.2017.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
06/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•20/10/2017, 12:55
Interlocutória
•09/11/2017, 08:53
Despacho
•06/02/2018, 15:56
Sentença
•28/02/2018, 17:46
Despacho
•12/12/2025, 14:57
Acórdão
•12/12/2025, 14:57
Despacho
•12/12/2025, 14:58
Acórdão
•12/12/2025, 14:58
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2025, 14:58
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2025, 14:59
Acórdão
•12/12/2025, 14:59
Acórdão
•12/12/2025, 14:59
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2025, 14:59
Acórdão
•12/12/2025, 15:00
Despacho
•12/12/2025, 15:01