0803571-86.2017.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

EUZI FERREIRA DE MATOS

CPF 501.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/12/2025, 14:50

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:09

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

12/12/2025, 13:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

28/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 17:25

Certidão

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/07/2024, 22:47

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 09:10

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2024, 02:25

Publicação

17/07/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•24/07/2019, 15:12

Despacho

•03/07/2024, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 11:13