0002924-44.2018.8.12.0001

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MANOEL FELIPE BARROS PINTO

CPF 392.***.***-39

Autor

VULGO BORRACHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

ROGERIO FALDIM ARAL

TERCEIRO

JACKSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13400•Representa: ATIVO

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:43

Baixa Definitiva

25/09/2023, 07:47

INCONSISTENTE

25/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:38

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:34

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 12:55

Acórdão

•31/07/2023, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2023, 14:40