0845502-13.2023.8.12.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.700,00

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

CNPJ 37.***.***.0001-60

Autor

RAMONA PESSOA DA CUNHA

CPF 178.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 12:20

Certidão

07/05/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 12:20

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:27

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:26

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:26

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:47

Provimento

29/04/2026, 18:47

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:19:40 local.

24/04/2026, 07:19

Incluído em pauta para 15/04/2026 04:31:12 local.

15/04/2026, 16:31

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:41

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 13:38

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:47