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0801010-72.2021.8.12.0043
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 8.474,95
Orgao julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE
MARCELA MARANGON RIBEIRO
CPF 017.***.***-31
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Incidente em Processamento
04/08/2025, 07:31Processo Dependente Cadastrado
07/10/2022, 11:30Processo Dependente Cadastrado
07/10/2022, 10:50Processo Dependente Cadastrado
12/08/2022, 15:10Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022, 20:11Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/06/2022, 00:35Certidão
13/06/2022, 00:35Processo Dependente Cadastrado
10/06/2022, 12:46Incidente em Processamento
08/06/2022, 16:52Correção de Classe Realizada
08/06/2022, 16:51Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/06/2022, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 14:21Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/06/2022, 22:03Certidão
02/06/2022, 13:00Documentos
Acórdão
•30/05/2022, 17:27