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0801010-72.2021.8.12.0043
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCELA MARANGON RIBEIRO
CPF 017.***.***-31
Advogados / Representantes
MARIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/09/2023, 10:30Transitado em Julgado em 14/09/2023
18/09/2023, 10:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 608656/2023 - EDcl
04/07/2023, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:49Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0608656 - EDcl no AREsp 2298707 - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 21:00Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00608656 - EDcl no AREsp 2298707
30/06/2023, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/06/2023, 15:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARCELA MARANGON RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 608656/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 507.
30/06/2023, 14:02Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 608656/2023 -
22/06/2023, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/06/2023, 19:44Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 608656/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)
21/06/2023, 17:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 608656/2023
21/06/2023, 17:21Protocolizada Petição 608656/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023
21/06/2023, 17:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023
21/06/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2023, 18:49Documentos
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•16/02/2023, 15:40
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