0824007-88.2015.8.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

LUIZ HERVE CASTILHO FONTOURA

CPF 518.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594•Representa: ATIVO

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:08

INCONSISTENTE

06/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 14:17