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1416181-81.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
CPF 029.***.***-30
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
OAB/GO 26885•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Augusto de Oliveira Carvalho Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Receita Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul EMENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416181-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Augusto de Oliveira Carvalho Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Receita Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1416181-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Augusto de Oliveira Carvalho Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Receita Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul Reali Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416181-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
20/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 14:10Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:08Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:08Recebidos os autos
04/11/2023, 02:05Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 02:05Ato ordinatório praticado
04/11/2023, 02:05Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 19:14Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 14:13Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 14:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023, 14:12Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 03:05Documentos
Interlocutória
•07/09/2023, 21:32
Acórdão
•23/10/2023, 13:04